Gestores da saúde debatem sobre atendimento à população de Montes Claros: "
Devido às dificuldades ora vivenciadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros em relação à prestação de serviços de saúde no município, o Ministério Público promoveu na última terça-feira uma reunião para debater sobre os problemas e buscar possíveis soluções para que o atendimento à população seja regularizado.
Participaram do encontro, que aconteceu na sede da Promotoria de Montes Claros, representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Gerência Regional de Saúde de Montes Claros (GRS-MOC), Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgências Norte (CISRUN), Colegiado de secretários municipais de saúde do Norte de Minas (Cosems), Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e prestadores de Montes Claros.
A reunião, proposta pelo Conselho Municipal de Saúde, teve como principal tema a superlotação nos prontos-socorros e o repasse de recursos aos hospitais de Montes Claros. De acordo com o secretário municipal de saúde de Montes Claros, José Geraldo Drummond, a prefeitura está com dificuldades em manter a regularidade do repasse de recursos aos hospitais. "Além disso, há uma grande dificuldade em contratar médicos para os plantões nas unidades básicas de saúde, o que faz com que a demanda nos hospitais aumente muito além de sua capacidade. Também é grande o número de pacientes de outras cidades que sobrecarregam ainda mais os hospitais", justifica.
Os gestores dos hospitais, por sua vez, dizem que sem receber o repasse do recurso não é possível manter o atendimento e que, devido ao baixo valor da tabela do SUS, também enfrentam dificuldade em contratar médicos para fechar a escala de plantões.
O conselheiro Roberto Coelho diz que esse impasse já perdura por muito tempo e é preciso que cada ator do sistema assuma seu papel. "O único prejudicado é o cidadão que fica horas, às vezes dias, esperando por atendimento", lamenta Roberto, que no Conselho representa o usuário.
GARANTIA DOS SERVIÇOS PACTUADOS
A representante da GRS-MOC, Marlúcia de Fátima Maia, responsável pela regulação de pacientes na região, explica que os pacientes que vêm de outras cidades para Montes Claros tiveram seu atendimento previamente autorizado, através de pactuação entre as secretarias de Saúde de Montes Claros e de seu município de origem.
"Como a capacidade instalada dos hospitais de Montes Claros é maior, a secretaria municipal de Saúde pactua com os outros municípios para que alguns serviços de maior complexidade sejam realizados em Montes Claros, recebendo o pagamento referente a esses serviços. No caso de demanda espontânea, em que o paciente busca pelo atendimento por iniciativa própria, os hospitais atendem de acordo com os serviços para os quais são referenciados", esclarece.
Marlúcia explica que em casos de urgência e emergência os hospitais devem receber o paciente, independentemente do serviço para o qual é referenciado.
- Somente depois de estabilizado é que o paciente poderá ser transferido para outra unidade hospitalar, podendo inclusive ser transportado por uma unidade do SAMU, dependendo da gravidade do caso - completa.
REORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
O representante da SES-MG, Rasível dos Reis Santos Jr, coordenador estadual de Urgência e Emergência , explica que a melhor alternativa para reduzir a sobrecarga dos hospitais é que o município de Montes Claros reorganize sua atenção primária e faça a classificação de risco. "Desta forma, os pacientes classificados como pouco urgentes e não urgentes poderão ser atendidos nas unidades básicas de saúde, evitando, assim, a sobrecarga nos hospitais".
Montes Claros possui atualmente 59 equipes de Saúde da Família, implantadas o que representa uma cobertura em torno de 56%. Em 2010, o município recebeu como incentivo do Estado para manutenção da atenção primária R$ 1.531.435,06, além de incentivos da União.
Rasível dos Reis salienta, também, a necessidade de regularização imediata dos repasses referentes à contrapartida municipal para manutenção da rede de urgência e emergência, já que o Estado vem cumprindo fielmente com sua parte. "Somente em 2010, foram repassados 19 milhões de reais para os quatro hospitais de Montes Claros, através de convênios, Pro-hosp e incentivo à rede de resposta hospitalar", explica.
A própria regionalização do SAMU contribuiu sobremaneira para desonerar o município de Montes Claros, pois na lógica regional a parte variável do custeio deste serviço ficou com o governo do estado, além de ter incrementado o número de viaturas do SAMU neste município, que passou de 04 para 08 ambulâncias.
Ao contrário do que é difundido, a regionalização do SAMU não sobrecarrega o pólo Macro-Montes Claros, pois foram criados leitos de terapia intensiva nas cidades pólo de Micro, permitindo, assim, que muitos pacientes sejam atendidos de forma resolutiva nestes locais, ou seja, sem necessidade de encaminhamento para aquela cidade. Todas as transferências são reguladas pelo complexo regulador, localizado em Montes Claros, e a unidade de destino é pré-avisada.
REDE DE URGÊNCIA NORTE
Desde o início da regionalização do atendimento às urgências e emergências, em 2009, a Rede de Urgências Norte vive o desafio de consolidar as redes de atenção de forma que o paciente seja sempre encaminhado para o local adequado, onde irá receber assistência eficaz no menor tempo possível
Esse desafio vem sendo vencido gradativamente, à medida que novas etapas são cumpridas. Uma destas etapas é o fortalecimento e estruturação dos hospitais microrregionais, o que permitiu a ampliação do número de procedimentos de média e alta complexidade, evitando o deslocamento dos pacientes para Montes Claros, reduzindo o tempo-resposta do atendimento.
Atualmente, os 39 hospitais da Macro Norte estão cadastrados no sistema Susfácil e 22 deles estão integrados à Rede de Urgências Norte, dispondo de 2.169 leitos, sendo 116 deles de UTI. Dezenove hospitais da região também participam do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais (Pro Hosp) através do qual já receberam, desde a criação do programa, em 2003, até 2010, recursos no valor de R$ 75.163.968,14.
Somente nos hospitais de Montes Claros, o investimento do Pro Hosp nesse período foi de R$ 57.256.202,15.
Nesses dois anos de implantação da Rede, o governo de Minas investiu na região cerca de R$ 15 milhões, recurso destinado ao custeio dos hospitais. O Estado realiza ainda um investimento anual de R$ 30 milhões adicionais para o funcionamento da estrutura da Rede. Somente no SAMU macrorregional o governo estadual investiu R$ 24 milhões. Como resultado dessa iniciativa, ocorreu a redução de mil mortes/ano.
"Todos os investimentos feitos pelo governo do Estado na saúde da região têm apresentado resultados notórios. O Estado acredita no Norte de Minas, mas é preciso que todos entendam sua responsabilidade e cumpram seu papel. Precisamos de mais investimentos, mas é preciso entender que o que já foi feito precisa dar resultado em todos os municípios e isso só acontecerá se cada um cumprir o que foi pactuado e manter os serviços que são de sua responsabilidade. Do contrário, o atendimento continuará fragmentado", analisa Warmillon Fonseca Braga, presidente do CISRUN.
ENCAMINHAMENTOS
Durante a reunião, depois de um amplo debate, o promotor Paulo Vinicius de Magalhães Cabreira solicitou que a secretaria de Saúde de Montes Claros tome uma posição em relação ao repasse dos recursos devidos aos hospitais e apresente uma programação para dar continuidade à transferência desses recursos.
Também ficou decidido que o Comitê Gestor da Rede de Urgência e Emergência promova uma discussão técnica sobre regulação de pacientes e financiamento do sistema, de forma a rediscutir o fluxo dos atendimentos dos pacientes, visando desafogar os prontos-socorros de Montes Claros, envolvendo os demais pontos de atenção, quais sejam, atenção primária à saúde e unidade de pronto atendimento Alpheu de Quadros, inclusive com manutenção de horários alternativos de atendimento da atenção primária - funcionamento até às 22h, prometida pelo município e ainda não implementada.
O prazo dado pelo promotor para que o Município de Montes Claros se manifeste a respeito da renovação do convenio municipal com os hospitais que fazem parte da rede de urgência foi até a próxima segunda-feira dia 07 de fevereiro. A reunião do Comitê será realizada na terça-feira, 15/02. O Ministério Público não descarta a possibilidade de ocorrer uma intervenção no Município, caso a situação não seja regularizada no prazo estabelecido.
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Devido às dificuldades ora vivenciadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros em relação à prestação de serviços de saúde no município, o Ministério Público promoveu na última terça-feira uma reunião para debater sobre os problemas e buscar possíveis soluções para que o atendimento à população seja regularizado.
Participaram do encontro, que aconteceu na sede da Promotoria de Montes Claros, representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Gerência Regional de Saúde de Montes Claros (GRS-MOC), Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgências Norte (CISRUN), Colegiado de secretários municipais de saúde do Norte de Minas (Cosems), Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e prestadores de Montes Claros.
A reunião, proposta pelo Conselho Municipal de Saúde, teve como principal tema a superlotação nos prontos-socorros e o repasse de recursos aos hospitais de Montes Claros. De acordo com o secretário municipal de saúde de Montes Claros, José Geraldo Drummond, a prefeitura está com dificuldades em manter a regularidade do repasse de recursos aos hospitais. "Além disso, há uma grande dificuldade em contratar médicos para os plantões nas unidades básicas de saúde, o que faz com que a demanda nos hospitais aumente muito além de sua capacidade. Também é grande o número de pacientes de outras cidades que sobrecarregam ainda mais os hospitais", justifica.
Os gestores dos hospitais, por sua vez, dizem que sem receber o repasse do recurso não é possível manter o atendimento e que, devido ao baixo valor da tabela do SUS, também enfrentam dificuldade em contratar médicos para fechar a escala de plantões.
O conselheiro Roberto Coelho diz que esse impasse já perdura por muito tempo e é preciso que cada ator do sistema assuma seu papel. "O único prejudicado é o cidadão que fica horas, às vezes dias, esperando por atendimento", lamenta Roberto, que no Conselho representa o usuário.
GARANTIA DOS SERVIÇOS PACTUADOS
A representante da GRS-MOC, Marlúcia de Fátima Maia, responsável pela regulação de pacientes na região, explica que os pacientes que vêm de outras cidades para Montes Claros tiveram seu atendimento previamente autorizado, através de pactuação entre as secretarias de Saúde de Montes Claros e de seu município de origem.
"Como a capacidade instalada dos hospitais de Montes Claros é maior, a secretaria municipal de Saúde pactua com os outros municípios para que alguns serviços de maior complexidade sejam realizados em Montes Claros, recebendo o pagamento referente a esses serviços. No caso de demanda espontânea, em que o paciente busca pelo atendimento por iniciativa própria, os hospitais atendem de acordo com os serviços para os quais são referenciados", esclarece.
Marlúcia explica que em casos de urgência e emergência os hospitais devem receber o paciente, independentemente do serviço para o qual é referenciado.
- Somente depois de estabilizado é que o paciente poderá ser transferido para outra unidade hospitalar, podendo inclusive ser transportado por uma unidade do SAMU, dependendo da gravidade do caso - completa.
REORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
O representante da SES-MG, Rasível dos Reis Santos Jr, coordenador estadual de Urgência e Emergência , explica que a melhor alternativa para reduzir a sobrecarga dos hospitais é que o município de Montes Claros reorganize sua atenção primária e faça a classificação de risco. "Desta forma, os pacientes classificados como pouco urgentes e não urgentes poderão ser atendidos nas unidades básicas de saúde, evitando, assim, a sobrecarga nos hospitais".
Montes Claros possui atualmente 59 equipes de Saúde da Família, implantadas o que representa uma cobertura em torno de 56%. Em 2010, o município recebeu como incentivo do Estado para manutenção da atenção primária R$ 1.531.435,06, além de incentivos da União.
Rasível dos Reis salienta, também, a necessidade de regularização imediata dos repasses referentes à contrapartida municipal para manutenção da rede de urgência e emergência, já que o Estado vem cumprindo fielmente com sua parte. "Somente em 2010, foram repassados 19 milhões de reais para os quatro hospitais de Montes Claros, através de convênios, Pro-hosp e incentivo à rede de resposta hospitalar", explica.
A própria regionalização do SAMU contribuiu sobremaneira para desonerar o município de Montes Claros, pois na lógica regional a parte variável do custeio deste serviço ficou com o governo do estado, além de ter incrementado o número de viaturas do SAMU neste município, que passou de 04 para 08 ambulâncias.
Ao contrário do que é difundido, a regionalização do SAMU não sobrecarrega o pólo Macro-Montes Claros, pois foram criados leitos de terapia intensiva nas cidades pólo de Micro, permitindo, assim, que muitos pacientes sejam atendidos de forma resolutiva nestes locais, ou seja, sem necessidade de encaminhamento para aquela cidade. Todas as transferências são reguladas pelo complexo regulador, localizado em Montes Claros, e a unidade de destino é pré-avisada.
REDE DE URGÊNCIA NORTE
Desde o início da regionalização do atendimento às urgências e emergências, em 2009, a Rede de Urgências Norte vive o desafio de consolidar as redes de atenção de forma que o paciente seja sempre encaminhado para o local adequado, onde irá receber assistência eficaz no menor tempo possível
Esse desafio vem sendo vencido gradativamente, à medida que novas etapas são cumpridas. Uma destas etapas é o fortalecimento e estruturação dos hospitais microrregionais, o que permitiu a ampliação do número de procedimentos de média e alta complexidade, evitando o deslocamento dos pacientes para Montes Claros, reduzindo o tempo-resposta do atendimento.
Atualmente, os 39 hospitais da Macro Norte estão cadastrados no sistema Susfácil e 22 deles estão integrados à Rede de Urgências Norte, dispondo de 2.169 leitos, sendo 116 deles de UTI. Dezenove hospitais da região também participam do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais (Pro Hosp) através do qual já receberam, desde a criação do programa, em 2003, até 2010, recursos no valor de R$ 75.163.968,14.
Somente nos hospitais de Montes Claros, o investimento do Pro Hosp nesse período foi de R$ 57.256.202,15.
Nesses dois anos de implantação da Rede, o governo de Minas investiu na região cerca de R$ 15 milhões, recurso destinado ao custeio dos hospitais. O Estado realiza ainda um investimento anual de R$ 30 milhões adicionais para o funcionamento da estrutura da Rede. Somente no SAMU macrorregional o governo estadual investiu R$ 24 milhões. Como resultado dessa iniciativa, ocorreu a redução de mil mortes/ano.
"Todos os investimentos feitos pelo governo do Estado na saúde da região têm apresentado resultados notórios. O Estado acredita no Norte de Minas, mas é preciso que todos entendam sua responsabilidade e cumpram seu papel. Precisamos de mais investimentos, mas é preciso entender que o que já foi feito precisa dar resultado em todos os municípios e isso só acontecerá se cada um cumprir o que foi pactuado e manter os serviços que são de sua responsabilidade. Do contrário, o atendimento continuará fragmentado", analisa Warmillon Fonseca Braga, presidente do CISRUN.
ENCAMINHAMENTOS
Durante a reunião, depois de um amplo debate, o promotor Paulo Vinicius de Magalhães Cabreira solicitou que a secretaria de Saúde de Montes Claros tome uma posição em relação ao repasse dos recursos devidos aos hospitais e apresente uma programação para dar continuidade à transferência desses recursos.
Também ficou decidido que o Comitê Gestor da Rede de Urgência e Emergência promova uma discussão técnica sobre regulação de pacientes e financiamento do sistema, de forma a rediscutir o fluxo dos atendimentos dos pacientes, visando desafogar os prontos-socorros de Montes Claros, envolvendo os demais pontos de atenção, quais sejam, atenção primária à saúde e unidade de pronto atendimento Alpheu de Quadros, inclusive com manutenção de horários alternativos de atendimento da atenção primária - funcionamento até às 22h, prometida pelo município e ainda não implementada.
O prazo dado pelo promotor para que o Município de Montes Claros se manifeste a respeito da renovação do convenio municipal com os hospitais que fazem parte da rede de urgência foi até a próxima segunda-feira dia 07 de fevereiro. A reunião do Comitê será realizada na terça-feira, 15/02. O Ministério Público não descarta a possibilidade de ocorrer uma intervenção no Município, caso a situação não seja regularizada no prazo estabelecido.
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