Um total de 47 projetos pode fazer parte da “semana da saúde”, esforço concentrado para votação de projetos da área definido pelo presidente do Senado, José Sarney, em conjunto com lideranças partidárias. A prevenção ao uso de drogas, a relação dos clientes com os planos de atendimento e o custeio e a organização da saúde são temas dominantes nas propostas.
A maioria dos projetos tramita nas comissões permanentes do Senado, o que facilita o cumprimento do objetivo, já que a pauta do Plenário está obstruída pelo Projeto de Lei de Conversão
8/11, resultante da Medida Provisória
512/10, com incentivos à indústria automobilística.
A única proposta sobre saúde até agora incluída na ordem do dia do Plenário foi o Projeto de Lei da Câmara (PLC)
194/08, que permite às farmácias e drogarias a manutenção de serviços de aferição da pressão arterial. A votação só deve acontecer após a deliberação sobre o projeto de conversão, prevista para quarta-feira (27).
Drogas
Levantamento da Secretaria-Geral da Mesa do Senado identifica nove propostas no campo da prevenção ao uso de entorpecentes. Uma delas, na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), é o
PLC 49/07, que torna obrigatória, no início de cada sessão de cinema, a exibição de filme publicitário sobre consequências do uso de drogas.
Com propósito semelhante, o Projeto de Lei do Senado (PLS)
183/10, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), determina que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem programas e eventos de artes marciais como instrumento de combate às drogas. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O uso de cigarros e assemelhados em bares e ambientes fechados é alvo de proibição prevista em três projetos – os PLS
420/05, de Magno Malta;
315/08, de Tião Viana (hoje governador do Acre); e
316/08, de Romero Jucá (PMDB-RR) – em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O PLS
99/11, de Acir Gurgacz (PDT-RO), em exame na CAS, proíbe a venda de cigarros e bebidas alcoólicas nas proximidades de escolas.
Planos de saúde
Também está na CAS projeto apresentado em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya (CE) – o PLS
598 – que inclui a cobertura da assistência nutricional pelos planos privados de saúde.
Dois projetos em tramitação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – o PLS
79/03, de Delcidio Amaral (PT-MS), e
101/05, de Pedro Simon (PMDB-RS) – têm o mesmo objetivo: dar aos pacientes em serviços de saúde o direito de receber informações completas sobre seu estado e de recusar tratamento ou procedimento prescrito.
O PLS
259/09, de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), permite a participação de empresa de capital estrangeiro na assistência à saúde.
Já o PLC
30/09, que aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário, desobriga as entidades filantrópicas da área de saúde de constituírem pessoa jurídica independente para operar plano privado de assistência à saúde.
Custeio
A fixação dos montantes mínimos de recursos a serem aplicados pelas três esferas da federação em ações e serviços públicos de saúde é o objetivo de dois projetos: o PLC
89/07 e o PLS
156/07 – complementar. Ambos em tramitação na CAE, objetivam regulamentar o artigo 198 da Constituição, o que é considerado fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra proposta, de autoria da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e em exame na CAE – o
PLS 98/10 -, permite que recursos do Fundo Nacional de Saúde sejam alocados a projetos de saneamento básico.
Saúde infantil
A saúde das crianças e adolescentes é alvo de várias propostas, como o PLC
93/10, atualmente na CAS, que prevê a substituição de alimentos não saudáveis na merenda das escolas públicas e privadas.
O
PLS 196/07, de autoria de Jayme Campos (DEM-MT) e em exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), determina que os rótulos de bebidas especifiquem o teor calórico e apresentem frases de advertência sobre os riscos da obesidade infantil.
O levantamento da Secretaria-Geral da Mesa identifica ainda 17 matérias indiretamente relacionadas com a saúde, como o
PLS 159/10, do senador Gim Argello (PTB-DF), em exame terminativo na CAS, que proíbe a comercialização de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A. Também conhecido como BPA, o bisfenol-A foi proibido em diversos países após as suspeitas de que é prejudicial à saúde.
"
