Boa notícia para os portadores de leucemia: o STJ (Superior Tribunal de Justiça) antecipou o fim da patente do medicamento Glivec, do laboratório Novartis, que assegura à empresa a exploração exclusiva de derivados da pirimidina, substância utilizada na produção do medicamento.
A quebra da patente do remédio, inicialmente marcada para 25 de março de 2013, foi antecipada e vencerá em 3 de abril de 2012.
Entenda o caso
Segundo o STJ, a decisão manteve o prazo estabelecido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) para a validade da patente “pipeline”.
O “pipeline” é um mecanismo criado para a proteção de propriedade intelectual em outros países, que considera que a patente começa a valer a partir da data do primeiro registro dela no exterior.
Por isso, o Inpi questionava a data de 2013. O instituto considerava válido o dia do primeiro depósito da Novartis feito na Suíça, em 3 de abril de 1992.
E por que 2013?
De acordo com o STJ, foi considerada válida para contagem da patente o prazo de 20 anos a partir do registro na União Européia, realizado em 25 de março de 1993.
O que diz a lei?
Segundo o relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, até 1996 o direito de o inventor explorar substâncias, matérias e demais produtos obtidos por processos químicos não era reconhecido no Brasil.
Mas, com a nova Lei de Propriedade Industrial, o direito dos inventores sobre esses produtos passou a ser reconhecido – o que foi estendido aos inventos patenteados no exterior por meio de um mecanismo provisório.
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*Com informações da Agência Brasil.
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